Justiça do AC alerta governo sobre possibilidade de intervenção federal em presídios do estado

Entre as falhas apontadas, a Justiça listou violação à integridade física dos presos como: uso de balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes e agressões físicas. Essas agressões, segundo o documento, causaram deformidades em alguns detentos.

O ofício, assinado pelo corregedor-geral e desembargador, Júnior Alberto, destaca que, caso sejam comprovadas as irregularidades, será necessário direcionar a competência do caso para a Justiça Federal.

“Lembro também que a ocorrência de graves violações a direitos humanos, caso comprovadas, é motivo para que a competência seja deslocada para a Justiça Federal, com a possibilidade de decretação de intervenção federal no estabelecimento prisional, a exemplo de como se sucedeu no Estado do Pará”, frisou o desembargador no ofício.

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, disse que todas as denúncias dos presos são investigadas. Em caso de confirmação, ele assegurou que o Estado vai tomar as providências necessárias.

“Temos uma série de denúncias que precisam ser apuradas, tanto no âmbito administrativo como no criminal, e, caso sejam confirmadas, o estado deverá tomar as providências. Temos casos diferentes do que tivemos, por exemplo, no Pará ou no Amazonas, onde se tinham uma crise generalizada no sistema prisional e foi necessária uma intervenção federal. É um caso diferente do que temos aqui no Acre”, confirmou.

Ainda segundo Gomes, as denúncias surgiram no início do ano, quando, segundo ele, o estado retomou o controle dos presídios.

“Temos recebido esse tipo de denúncia, temos apurado e vamos continuar apurando”, garantiu.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel Paulo Cézar Santos, contou que vê o relatório com muita tranquilidade e de forma corriqueira. Porém, ele garantiu que o Estado vai verificar as denúncias.

“Se ocorreram, submeter ao crivo em um primeiro momento do Ministério Público, a quem compete promover a ação penal, e, consequentemente, responsabilizar as pessoas envolvidas. São supostas notícias, não houve nenhum contraditório e ampla defesa. Seria muito prematuro falar em intervenção”, complementou.

Santos relembrou que, a exemplo do Pará e Amazonas onde a Justiça Federal interviu, houve diversos massacres nos presídios. Ele citou que o cenário no Acre é diferente.

“Estamos diante de supostos fatos administrativos e crimes, relatados única e exclusivamente pelos reeducandos. No Pará e Amazonas ocorreram massacres e o próprio estado solicitou a intervenção. Que isso fique bem claro, diante da atual situação e do que vai ser apurado”, concluiu Santos.